IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.

CONTRATADA:  STEPS ON – CURSOS DE DANÇA LTDA – PJ, inscrita no CNPJ: 389210630001-53, com endereço na Av Vital Brasil, n 630 -SP, CEP 18.603-193.

1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo site STEPS ON ONLINE (representado pela pessoa jurídica STEPS ON – CURSOS DE DANÇA LTDA). Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

1.2 – A administração do Steps On Online caberá à empresa STEPS ON – CURSOS DE DANÇA LTDA, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

2. DO OBJETO

2.1 – Steps On Online consiste na apresentação de aulas nas modalidades videoaulas, em espaço reservado do site.

2.2 – O conteúdo dos vídeos é disponibilizado na plataforma on-line após a confirmação do pagamento.

2.3 – A empresa STEPS ON – CURSOS DE DANÇA LTDA é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas online e manutenção das aulas se for o caso.

3. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO 

3.1 – As aulas serão divulgadas na periodicidade constante da divulgação do Steps On  online, cujas alterações serão comunicadas espaço reservado do site destinado para tal fim.

3.2 – Todas as aulas   permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site enquanto o aluno mantiver o pagamento mensal, caso ele cancele o pagamento, automaticamente o conteúdo se torna indisponível.

3.3 – O download das aulas não é liberado no site.

3.4 – Eventuais dúvidas relativas as aulas  deverão ser comunicados ao site  exclusivamente através do e-mail brasil.stepson@gmail.com

3.5 – É de responsabilidade da empresa STEPS ON – CURSOS DE DANÇA LTDA todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online.

4. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO 

4.1 – O conteúdo das aulas é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e e-mail constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.

4.2 – O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a empresa STEPS ON – CURSOS DE DANÇA LTDA autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.

4.3 – O aluno compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.

4.4 – É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no nosso site.

4.5 – É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) manter os seus meios de pagamentos atualizados e aptos a receber cobranças no caso dos planos em cartão de crédito recorrente.

5. DO PAGAMENTO

5.1 – As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo PayPal , PagSeguro, Cartão de credito ou débito e boleto. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.

5.2 – Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

5.3 – O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.

5.4 – O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5 – As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito ou débito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:

5.5.1 – Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;

5.5.2 – Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O pagamento será identificado na fatura como PAGSEGURO STUDIO STEPS ON.

5.6 – Para todas as aquisições realizadas via boleto bancário, há um acréscimo de RS 1,00, que corresponde à taxa de emissão do boleto, cobrada pelo PagSeguro.

5.7 – O pagamento no crédito rotativo é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito no PayPal ou Pagseguro.

5.8 – O plano de pagamento recorrente necessita de saldo suficiente em fatura e também de disponibilidade de pagamento por conta da administradora de cartão.

6. DO CANCELAMENTO DO CURSO

6.1 – Após efetuar o pagamento no STEPS ON ONLINE, a Empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA possui custos referentes à operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento do modulo e a troca de cursos estarão sujeitos às condições previstas neste item.

6.1.2 – Os assinantes podem cancelar os seus planos diretamente no seu perfil através do botão de cancelamento no prazo de 3 dias a partir da assinatura do plano anual. Após este prazo será cobrada uma multa no valor de 1 mensalidade.

6.2 – O paypal e pagueseguro podem cancelar os planos recorrente após duas tentativas de cobrança sem sucesso.

6.2.2 – O aluno deverá cancelar 1 dia antes do fim do ciclo do seu plano a fim de não receber cobranças referente a renovação de plano recorrente.

6.3 – A empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 3 (trés) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

7. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 – No decorrer das aulas, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pela empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA.

7.2 – No intuito de aperfeiçoar as oferecidas, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do STEPS ON ONLINE.

7.3 – O aluno compromete-se a utilizar as aulas e os demais serviços da empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA. em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela STEPS ON -CURSOS DE DANÇA em complemento ao disposto neste termo.

7.4 – Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva da empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.

7.5 – O aluno não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.

7.6 – A empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA fica autorizada a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.

7.7 – A empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.

7.8 – A empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:

(a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do STEPS ON -CURSOS DE DANÇA;

(b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no STEPS ON -CURSOS DE DANÇA;

(c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no STEPS ON -CURSOS DE DANÇA;

(d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do STEPS ON -CURSOS DE DANÇA.

7.9 – A empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA se reserva o direito de cancelar a  o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.

7.10 – A empresa STEPS ON -CURSOS DE DANÇA  e os alunos matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de Botucatu (SP), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.